O processo de impeachment do governador afastado subiu ontem no telhado adicionando às circunstâncias não só da política mas da administração pública elementos desestabilizadores da já combalida situação econômica e social do Estado. E que projeta graus mais elevados, em curto prazo, proporcionais à temperatura de ano eleitoral.
E, convenhamos, grande parcela do iminente fracasso na pretendida punição deve ser debitada mais na conta dos acusadores do que dos acusados. Muito nítido na argumentação da defesa, ontem, que aponta falhas processuais inequívocas na condução dos inquéritos, tanto no Legislativo quanto no Superior Tribunal de Justiça. De decisão da comissão processante caberá recurso nas cortes superiores e aí só o tempo dirá.
Fragilidades consentidas, até aqui, pela vontade legítima da população e setores da política de, mais que evitar desvios, responsabilizar com a devida punição saqueadores de recursos de um Estado onde metade das pessoas situa-se na pobreza e extrema pobreza, apesar de uma das maiores cargas tributárias e orçamento per capita do pais.
Motivação que talvez não impulsione o Supremo Tribunal Federal a tratar a investigação como a observou o STJ, ainda que explodam indícios e evidências de grandes desvios e lavagem de dinheiro público que necessitam, entretanto, pelas leis processuais vigentes, a devida comprovação, conexão e individualização de condutas que devem passar pelo contraditório.
Não haveria, por certo, dúvida antecedente de que um deputado autor de um pedido de impeachment do governador afastado não teria condições morais e éticas para relatar mesmo pedido, apesar de suas competências legislativas constitucionais, ainda que protocolado por outra pessoa.
Licenciosidade recorrente no Legislativo que não é dado a preocupar-se com questões tais, como evidencia a enormidade de leis inconstitucionais e moralmente reprováveis ali aprovadas que dirá com outros imperativos categóricos
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