A decisão do presidente Jair Bolsonaro (e do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre) de participar da assinatura de contrato entre a Caixa e o governo do Estado nesta quinta (as 15 horas no Palácio Araguaia) é eminentemente política. A União não concedeu (muito apropriada e circunstancialmente) aval ao empréstimo, o governo estadual teve que se virar no trinta para enquadrar-se na Lei de Responsabilidade Fiscal e a Caixa vai cobrar juros de mercado. Do ponto de vista fiscal, foi melhor assim para o Estado.
O aproveitamento político (legítimo, que se diga) do contrato (não há mal nenhum nisso, uma prestação de contas aos eleitores), entretanto, não modifica o objeto e nem retira importância do que representa: uma ponte negligenciada há dez anos por três ex-governadores que liga a produção do Oeste da Bahia e da margem direita do rio Tocantins aos dois principais modais logísticos de transporte, a BR-153 e a ferrovia Norte-Sul. E infraestrutura em cidades e hospitais. Atribuir a isto apenas campanha política e de forma pejorativa seria uma distorção inequívoca. Uma vigarice intelectual.
O acaso que impôs a Carlesse e Bolsonaro se encontrarem quando o Presidente começa a recuperar sua popularidade em função da melhora dos indicadores econômicos (Datafolha) e o Governador enumera pagamento de salários em dia, recuperação de malha viária e a administração enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (viabilizados em menos de dois anos), com efeito, não se pode atribuir aos seus desempenhos, porque resultam de decisões administrativas acertadas e, especialmente, vontade política.
O governo vai aumentar a dívida pública em mais R$ 583 milhões acima dos R$ 8,1 bilhões que informou em novembro à Secretaria do Tesouro Nacional. Entre o contingente e o necessário, optou pelo segundo, dado que os recursos do tesouro mal chegam para as despesas correntes. E a população carece de investimentos e serviços públicos.
E aí um ponto positivo: nos últimos governos a relação despesas correntes/receitas correntes era negativa e não dava para pagar sequer salários que dirá tomar empréstimos. A exemplo de pelos menos seis Estados atualmente (Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe já estão escalonando pagamentos de salários) que estão parcelando vencimentos do funcionalismo e sem saber quanto pagarão o 13º salário.
Por aqui, salários e 13º em dia, ainda que pague só a folha líquida. Carlesse está recuperando também a capacidade de pagamento. Muito claro na execução orçamentária, explícito na relação disponibilidade de caixa e obrigações financeiras.
Uma síntese que deve ter influenciado na decisão presidencial de vir ao Estado onde Jair Bolsonaro foi derrotado nas urnas no segundo turno pelo petista Fernando Haddad. Não iria o Presidente arriscar ativo político (registrado no Datafolha) apoiando um governador mal pontuado e, pior, onde a maioria dos eleitores tivessem sido-lhe contrários.
Não há como não reconhecer, portanto, mérito no esforço fiscal do governo de Mauro Carlesse. Ainda que se possa esgrimir decisões favoráveis do TCE, pelas regras expostas, o governo vai bem. E conseguiu em dois anos muito mais que os últimos governos de Siqueira Campos, Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda.
Há, evidentemente, muitos equívocos ainda. Mas o resultado até aqui e as circunstâncias político-partidárias encorajam argumentações favoráveis a uma aliança Bolsonaro e Carlesse daqui a três anos e a inevitável possibilidade do senador Eduardo Gomes (um dos articuladores da agenda presidencial no Estado), líder do Presidente no Congresso, figurar na majoritária governista. E aí Carlesse terá que também se virar nos trinta para acomodar as forças políticas de que dispõe e os seus legítimos interesses.
