O governo do Tocantins teve agravada sua posição junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito (de junho/2020) publicado ontem revela que o governo federal teve que pagar R$ 88,86 milhões de prestações inadimplentes do governo estadual em empréstimos com aval da União. O pagamento foi feito pela União no mês de maio de 2020.
Prestações de financiamentos são previstas orçamentariamente. Enquanto não pagava as prestações, o governo concedia mais isenções fiscais e benefícios (indenização) a determinadas categorias de servidores públicos.
No Portal das Transparências desta quinta estão registradas receitas no governo da ordem de R$ 5,2 bilhões. E que somados os R$ 566 milhões para a Covid-19, eleva a soma a algo em torno de R$ 6 bilhões para um orçamento anual de R$ 10,8 bilhões. Na metade do ano.
A situação coloca o governo do Estado impedido de novos empréstimos até o dia 12 de maio de 2021. O governo tem empréstimos tramitando na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRB que tem como garantia a receita estadual e o Fundo de Participação dos Estados.
Segundo o Ministério da Economia, "na posição de 30/06/2020, os mutuários abaixo (governo do Tocantins na relação) se enquadram nos critérios estabelecidos no art. 13, incisos I e II, da Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, devido à ocorrência de atrasos no pagamento de suas obrigações ou devido a honras de garantias realizadas pela União em operações de crédito".
