A praticamente uma semana do final do ano, os congressistas do Estado não tem muito do que celebrar quanto à liberação de suas emendas parlamentares aos municípios.
Ainda que emendas parlamentares fossem impositivas (pagamento obrigatório), dos R$ 310 milhões colocados (empenhados) por deputados e senadores no Orçamento Geral da União este ano, o governo federal liquidou apenas R$ 108 milhões e pagou menos ainda: R$ 102 milhões. Ou seja, apenas 34% do determinado.
É um fraco desempenho, mas ainda assim é melhor do que o registrado em 2018, quando a bancada empenhou R$ 264,9 milhões, conseguiu com que fossem liquidados R$ 65 milhões. Valor equivalente também ao total pago.
Considerando o valor liquidado, o número de impostos federais pagos pela população do Estado e o OGU deste ano, a conta é desigual para o governo do Estado.
O Estado coloca mensalmente nos cofres do tesouro federal o índice de 0,3% de todos os impostos arrecadados pela União. O valor arrecadado representa 0,10% do Orçamento Geral da União de 2019 (R$ 3,3 trilhões).
As emendas liquidadas até esta segunda, no entanto, são apenas 0,003% do OGU. Óbvio que existem os convênios. O dificultador da argumentação contrária é que as emendas são calculadas (pela Constituição) sobre o orçamento.
