O governo federal acenou no carnaval com um presentaço a Mauro Carlesse: a Folha de São Paulo desta quarta informa que a União poderá autorizar aos governos estaduais em grave crise financeira tomarem emprestado em bancos estrangeiros. Para o aval da União, bastaria os Estados comprometerem-se com o ajuste fiscal. Uma baba!
No caso do Tocantins, o governo só cumpriu a Lei de Responsabilidade nos últimos oito anos (2010/2018) em dez quadrimestres. De 25 quadrimestres (dez/2010-dez/2018) fechou fora da lei em 15 (60 meses). Ou: em 60% do período esteve irregular. E agora poderia tomar emprestado bastando comprometer-se com uma promessa de ajuste que não faz há quase uma década.
Como os números orçamentários determinam, a administração estadual não consegue cortar gastos e compatibilizar receitas com despesas, gerando, como consequência, a necessidade de dinheiro novo (empréstimos) para transmitir a idéia de governo. O não enquadramento (apesar da procrastinação da lei orçamentária) não é algo apenas previsível. É fato.
O governo, evidentemente, teria que aprovar no Legislativo outra lei mudando os empréstimos para bancos internacionais já que nos dispositivos legais em vigor se determina as instituições financeiras Banco do Brasil e Caixa. Há um Finisa (Caixa) de R$ 453,2 milhões e outro Finisa (Caixa) de R$ 130 milhões para a ponte Porto Nacional. E um terceiro de R$ 146,7 milhões (Proestado-III) com o Banco do Brasil, não assinados por falta de capacidade de pagamento.
O governo do Estado já tem R$ 1,6 bilhão de operações de crédito internas em execução. Há outros 340,4 milhões de dólares (operações de crédito externas) também em execução, o que equivale em R$ 1,2 bilhão (cotação desta quarta). Com isto, o governo do Estado já deve a bancos estrangeiros e oficiais o equivalente a R$ 2,8 bilhões. Ficaria dependurado, agora, em mais R$ 730 milhões, totalizando R$ 3,5 bilhões (R$ 2.258 por cada habitante). Sendo que algo próximo de R$ 2 bilhões de dívidas subordinadas à variação da cotação do dólar.
