A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no final de semana a previsão dos novos valores das transferências dos fundos constitucionais da União aos Estados este ano.
E nela, o Tocantins terá R$ 10,809 bilhões (Estado e municípios). O governo do Estado teve sua previsão de FPE (da LOA/23) de R$ 4,425 bilhões elevada para R$ 5,255 bilhões (STN). Ou seja, o Estado terá de FPE mais R$ 830 milhões do que o previsto (18,7% a mais).
O governo também teve elevada pela União a previsão de repasses do Fundeb que passou dos R$ 1,230 bilhões (LOA) para R$ 1,733 bilhões (STN). Uma correção na previsão orçamentária de R$ 503 milhões (40,8%).
Significa que só nestes dois fundos o governo teve acrescido no orçamento deste ano, sem esforço ou custo nenhum, R$ 1,3 bilhão.
Valor 30% acima do empréstimo de R$ 1 bilhão que pretende contrair no Banco do Brasil para investir em pavimentação asfáltica e obras de infraestrutura.
O pedido segue o rito: foi aprovado pelo Legislativo, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Ministério da Fazenda.
Razões: regularidade fiscal e capacidade de pagamento. Fora um ano e meio atrás (quando assumiu Wanderlei Barbosa), o financiamento não seria aprovado (como outros não o foram) pela carência destas mesmas exigências.
A publicação do STN no final de semana aponta, também, que, dos Estados da região Norte do país, o Tocantins (governo e prefeituras) só receberá valores inferiores nos fundos que o Pará (R$ 21,2 bilhões).
O Amazonas terá R$ 7,1 bilhões, Amapá (R$ 6,6 bilhões), Roraima (R$ 5,5 bilhões), Rondônia (7,4 bilhões) e Acre (R$ 7,1 bilhões). Para os R$ 10,8 bilhões que o governo do Tocantins e os 139 municípios terão este ano de transferência de fundos constitucionais.
