Completa-se hoje uma semana da chacina de Miracema. Depois do assassinato de um policial militar (e de seu suposto executor), homens encapuzados com armas de grosso calibre invadiram a delegacia e mataram o pai e o irmão do suposto assassino do militar (que não teriam nada a ver com o fato), com “incontáveis tiros” conforme a balística. outros três jovens – sem ficha criminal – foram encontrados mortos na mesma madrugada e da mesma forma.
Numa cidade de pouco mais de 17 mil habitantes e com câmaras de segurança em casas e comércio, um grupo de quinze encapuzados portando armas não é coisa que se passe despercebida. Nem armas de grosso calibre são disponíveis a qualquer um. Adicionando os depoimentos públicos de testemunhas, que apontaram as circunstâncias e elementos dos crimes, tem-se, com pouca margem de dúvida, a motivação e os executores da barbárie.
Denúncias de arbitrariedades e violência policial não são novidade no Estado. Os crimes também. Da mesma forma que não podem transformar-se, os PMs, servidores públicos, em justiceiros, investigadores e julgadores de criminosos que são obrigados a entregar à Justiça, como as circunstâncias dos fatos o apontam.
Podem não ter nada com o pato e tudo fosse infeliz coincidência ou uma visão louca de uma mãe que teria visto PMs agredindo e atirando em um de seus filhos, expondo-se, ela própria, a mais violência para calar a boca E que a polícia explique a falta de segurança na própria delegacia ou que refutem as declarações da mãe e de outras testemunhas de um dos crimes.
Já houve, com efeito, delegado e agente civil a não aceitar pacificamente ocorrência de PMs por suspeita na narrativa do fato que, não raro, envolve óbito por reação a uma suposta ”injusta agressão” no jargão policial. Obviamente não formam a maioria.
A falta de transparência tanto da PM quanto da PC no inquérito que apura as mortes de Miracema, entretanto, se, hipoteticamente, preserva a investigação, proporciona, por outro lado, abertura a falhas “legais” e a impunidade dos assassinos. É situação que deveria ser colocada a público para prevenir ações semelhantes.
A divugação no início d a manhã deste sábado, pelo MPE de depoimento de testemunhas, passado uma semana, aparenta resposta à reportagem de ontem do Jornal do Tocantins sobre a letalidade das ações da PM no Estado
Apesar da declaração assertiva da mãe, por exemplo, não se tem conhecimento da detenção dos policiais identificados (nem de suas armas para comparação balística) já que uma simples pesquisa levaria aos PMs que atuaram no caso e naquelas áreas na noite dos crimes.
A forma como o caso é tratado favorece a diluição de provas e testemunhas, levando a chacina a ser mais um caso de mortes violentas provocadas por policiais e que, conforme a própria PM (Jornal do Tocantins) resultaram em 65 mortes no Estado nos últimos três anos. Deste número aí, não se sabe se algum policial foi condenado e preso. Ou os parentes das vítimas indenizados.
Não à toa, balanço o Anuário Brasileiro de Segurança (2021) registra um crescimento destas mortes por intervenção policial de 48% entre 2019 e 2020. A 16ª PM mais violenta do país. É mais violenta que as polícias de MA/RS/PE/SC/ES/RO/PI/PA/MS/MG e DF. Destas mortes praticadas por PMs no Tocantins, 78,9% são de negros e 98,4% de homens. E o curioso disso é que não há mortes em intervenções da Polícia Civil. Só da PM.
Essa conduta de PMS foi intensificada após Jair Bolsonaro. A maioria foi alienada pelo discursos belicista e com armas na cintura, muitos imaginam-se a própria lei. No Brasil, 53% dos policiais (FNS) ganham salários entre R$ 5.686,00 e R$ 23.369,00. Outros 44% tem vencimentos na casa dos R$ 2.446,00 e R$ 5.086,00. Pode ser considerado pouco para os perigos que enfrentam. Mas não é salvo conduto para disporem da vida de ninguém.
