A crítica ao Lavajatismo do MPF no Estado (e os equívocos ministeriais) presente na Operação Pronto Socorro (de desvios na Secretaria de Saúde no governo Siqueira Campos/licitação e Sandoval Cardoso/quando ocorreram as tratativas), entretanto, não renegam, em absoluto, a apropriação de recursos do sistema de saúde pública no período. Nos últimos posts apontei erro de foco em determinados casos (e acusados), gerados pela pressa midiática.
Um dos roubos é exemplar: na compra de campos cirúrgicos. O processo está em andamento, após as conclusões do inquérito da Polícia Federal (instaurado em 12 de dezembro de 2014 e concluído pelo delegado Rildo Rodrigues Lima em 18 de dezembro de 2018).
O governo adquiriu os insumos contra pareceres técnicos (Parecer técnico 089/2013)que apontavam a inconsistência de materiais feitos de TNT. O parecer foi retirado do processo (conforme inquérito da PF que este blog teve acesso) pelo então sub-secretário, José Gastão, que substituía a ex-titular, Vanda Paiva.
Conforme a Polícia Federal (processo ainda em tramitação) a empresa Brito e Ribeiro Ltda teria adquirido 23.290 pacotes de campo operatório da empresa Anadona a R$ 8,89 cada pacote, totalizando R$ 206.159,09. E os revendeu ao governo do Estado (pregão eletrônico 224/2013) por R$ 35,08 cada pacote (18.540 pacotes), totalizando R$ 650.383,20. Uma diferença entre o preço de custo e a venda de estupendos R$ 485.562,60, já que por R$ 8,89 (preço de custo) não sairia por mais de R$ 168.820,60, como identificou a PF pelas notas fiscais.
E para onde foi essa grana: os diálogos captados pela PF com autorização judicial não comportam dúvidas. Para servidores públicos. Em uma das gravações do IPhone de Samuel Brito (sócio da Brito e Ribeiro), trava-se o seguinte diálogo travado entre os dias 16 e 17 de outubro de 2014.
Samuel – Cadê você. Raimundo – Saúde. 2269. Processo do campo. Samuel – Ficou quanto para nós. Raimundo – 600 mil. É esse o número dele. Confirma aí. ????? Samuel – Isso. Só conseguiu isso. O que foi. Raimundo – Divisão mesmo. Mas estamos trabalhando em outros. Vai chegar mais uns 400. Samuel – Blz. Raimundo – Já passei pro Edy. Está fazendo. Samuel – Então vai ter pescaria? Raimundo – Vai. Pode confirmar. Samuel – Vai sair mais alguma coisa. Raimundo – Estou organizando. Samuel – Pelo menos mais 500. Raimundo – Relaxa. Samuel – Não. Só acho o CL baixo. VI. Raimundo – Lá é 12 a comissão. Do campo. Samuel – Sim. Raimundo – Você aumenta mais 3% para fazer 700 mil Samuel – Mais três nos 100 a mais né. Raimundo – Em tudo. Samuel – Mais aí pesa né. Raimundo – 14 pra não ser este 15 do Miranda (...) 500 a 12 e 200 a 15 pode ser Samuel – Fechado. Raimundo – Aumenta 6 mil só.Conforme o relatório da Polícia Federal, na troca de mensagens Raimundo Filho informa que saíram R$ 600 mil para Samuel relativos aos campos operatórios. Samuel, contudo, se mostra insatisfeito com o valor "ao que Raimundo diz que vai chegar a mais 400 e depois fala em mais 500. Raimundo Filho diz que a comissão é 12% e sugere que Samuel aumente mais 3% para fazer R$ 700 mil e ao final fecham acordo para que fique R$ 500 mil a 12% e R$ 200 mil a 15%.
Segundo a Polícia Federal, na troca de mensagens, após sugerir que Samuel aumentasse a comissão em mais 3%, "Raimundo Filho diz: Estou com ele aqui". O que sugere, conforme a Polícia Federal que Raimundo Filho estaria na presença do destinatário da comissão.
