Dois recortes. Primeiro: na Folha de São Paulo desta quarta a ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias da Carne) prevê que o preço da carne ao consumidor continuará a aumentar no próximo ano e "partirá de uma base recorde e elevada".
Prevê mais a ABIEC: este ano as receitas externas com carne bovina deverão atingir US$ 7,4 bilhões, 13% mais do que em 2018. O volume deverá somar 1,8 milhão de toneladas, com evolução de 11%.
Agora o segundo: o governo do Estado publicou em Suplemento do Diário Oficial ontem duas Medidas Provisórias: a MP 23 (sobre renúncia fiscal) elevando dos atuais 1% para 4% e 3,5% a alíquota de operações internas com carne sem osso e com osso.
Na outra medida provisória, a MP 22, o governo revoga o crédito presumido de 5% das operações interestaduais de gado em pé, retornando à alíquota de 12% de ICMS.
O que a duas MPs tem em comum: o benefício direto aos frigoríficos que produzem para exportação. Eles, que já não pagam impostos de exportação pela Lei Kandir, continuarão com as isenções fiscais para levar a carne até o porto.
E, por outro lado, terão maior oferta de gado em pé para seus frigoríficos já que a alíquota do ICMS foi elevada em 12% se o criador quiser vender para frigoríficos de outros Estados.
No mérito, o governo tinha proposto 4,5% contra a proposta de 1,8% dos frigoríficos. Os empresários cederam 2 pontos percentuais e o governo apenas meio.
Os frigoríficos passarão a pagar R$ 120 milhões anuais contra os atuais R$ 30 milhões. Nos últimos cinco anos deixaram de pagar R$ 900 milhões e ainda tem R$ 57 milhões que o governo os cobra porque deixaram de pagar mesmo com aqueles 1% .
Em compensação, terão agora mais oferta de gado para abate. E como vale a lei da oferta e procura, o preço do gado em pé vai cair mas o preço da carne no supermercado vai aumentar porque a carne abatida é, em sua grande maioria, para exportação. E que, como informou a ABIEC hoje na Folha, vai bambar no próximo ano.
