Os deputados estão mesmo sem o que fazer. Ou não enxergam o que ocorre no Estado.
Os parlamentares aprovaram e o governo sancionou uma lei (a de nº 4.216/23, de 18 de agosto e publicada no DO de ontem) “instituindo o Estado do Tocantins e o município de Monte do Carmo como referência nacional na produção de tilápia”.
A lei, datíssima vênia, é uma idiotia tão incomensurável que não haveria régua a mensurá-la na sua dimensão real.
Depõe contra o Estado e a própria cidade que já foi reconhecida, antes da criação do Estado, no ex-Norte, no jargão popular, como a capital do abacate que muitos carmelitanos não gostavam. Abacate e tilápia, tudo a ver.
Deve ser o tal avanço social onde o abacate (uma das frutas mais completas, gordura saudável) seria o atraso. A tilápia, engordada com ração e hormônios para agilizar a produção e comércio, um progresso. Mas não é este o ponto.
O governo e a Assembléia tem assessores estudiosos? Tem!!!!! E devem estar envergonhados da parvoíce parlamentar avalizada pelo Palácio.
Partindo-se da premissa válida pelos deputados, daqui a pouco aprovam uma lei determinando que o Tocantins é maior produtor, por exemplo, de cocô de galinha do país.
Talvez aí levassem uma vantagem sem necessitar de parâmetros comparativos (referenciais nacionais e principalmente autoridade para a certificação) que não enxergaram necessários na auto-declaração.
Como é óbvio, não é o Tocantins que teria competência para ser considerado, por ele próprio, como referência nacional!!! Na produção de Tilápia.
Muito menos Monte do Carmo. Não só do peixe, mas de qualquer coisa. Seria o Tocantins julgando produtos e serviços do...Tocantins. E, claro, dando-lhe a sua própria nota.
Como digo: tudo se espera dessa massa crítica (ou falta dela) dessa legislatura. Nos últimos meses, já determinaram (por lei) Araguaína (capital econômica do Estado), Babaçulândia (capital estadual do turismo) e Tocantinópolis como capital estadual dos Esportes.
Vai faltar capital para os demais 134 municípios já que Gurupi (capital da amizade) e Alvorada (capital do boi gordo) engrossam a fila muito antes.
É esperar para ver se retiram de Porto Nacional o título de capital da cultura, ou mesmo de Portal da Amazônia, cravado pelo ex-prefeito Antônio Poincaré de Andrade (que empresta nome à nova ponte sobre rio Tocantins), pai agora deputado federal Antônio Andrade.
Paralelo a essa ficção parlamentar, a PNAD contínua trimestral (abril/maio/junho/23) – divulgada pelo IBGE no início do mês - registra no Estado uma população economicamente ativa (acima de 15 anos) de 1,2 milhão de pessoas (de uma população de 1,511 milhão de habitantes). Daquelas, apenas 742 mil estavam ocupadas. E destas, 274 mil trabalhavam sem carteira assinada.
Com os seus 700 mil miseráveis (que tem renda per capita mensal de até R$ 200), isenções de R$ 1 bilhão a empresários, analfabetismo na faixa dos 7,2%, o Estado é o 21º (de 27 Estados) no Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (anos iniciais). No ensino médio ocupa a 9ª posição.
Pior: No portal do Ministério do Desenvolvimento Social, o Estado do Tocantins registra 159.423 pessoas na extrema pobreza (renda per capita de até R$ 100,00). Há, pelo mesmo relatório, no Tocantins hoje 504.937 com renda per capita de até R$ 218,00. E outras 265.641 pessoas com renda entre R$ 210,00 e meio salário mínimo. De 906.112 pessoas cadastradas no Cadastro Único.
No Estado 475.246 pessoas dependeram do Bolsa Família em julho de 2023. Foram liberados para o Estado ainda em julho 986.419 benefícios no Bolsa Família. De uma população (último censo) de 1,511 milhões de pessoas. Ou seja, 32% da população está agarrada no Bolsa Família do governo federal.
Mas já somos, pelo nosso próprio julgamento e certificação, referência nacional na produção de tilápias. Com lei aprovada por deputados e tudo!!!
E viva o analfabetismo funcional!!
