A Azul vai abrir a rota Palmas/Recife. Seja lá qual for o número de possíveis usuários do trecho entre Palmas e a capital pernambucana, é demanda que deve apresentar-se lucrativa aos empresários. Não só a Azul anunciou novos vôos ontem: a Latam, mais vôos entre São Paulo e Rio e a Gol de Brasília a Palmas.
A justificativa é a isenção do ICMS no combustível. Por aqui, se fez solenidade na assinatura do Tare (Termo de Acordo de Regime Especial). Esse expediente é utilizado por aqui há anos de forma absolutamente ilegal, sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária. O projeto de reforma tributária, em tramitação no Congresso, elimina de forma definitiva esses termos.
A nova rota, evidentemente, vai melhorar a vida daqueles que queiram gozar férias no Nordeste do país. E aumentar o caixa da empresa. Ainda que represente mais uma relação comercial (e não uma ação de governo), o Palácio contribuiu com a renúncia fiscal.
Poderia ter o mesmo esforço para a implantação de um terminal de cargas alfandegário no Aeroporto de Palmas, para ficar só no setor. Talvez fosse mais producente para sustentar a argumentação econômica. Os produtores teriam mais facilidade para fazer chegar seus produtos ao mercado internacional.
Conseguiu, entretanto, dar um sopro de ação governamental que as circunstâncias do governo o negam de forma peremptória. Esconde, temporariamente, a inação com uma ação pontual que diz respeito mais à decisão empresarial que de governo que, se assim o fez, teve que abrir mão de receita concreta para beneficiar empresários de olho em receitas futuras.
Não estou aqui a criticar a decisão do governo e os supostos benefícios aos usuários da aviação (que avançou econômica e lucrativamente no ano passado), mas ao diversionismo de tratar uma decisão comercial usual como conquista política e pública. Pior: econômica.
Deve haver alguma relação comercial de empresários de Pernambuco com os do Tocantins e vice-versa. Siqueira, há mais de duas décadas, tentou, sem sucesso, trazer para o Estado investidores e tecnologia dos fruticultores pernambucanos. Inclusive produtores de vinhais e vinhos. Não deu certo por razões óbvias.
O problema é que poderia surtir benefícios em maior parte da população uma renúncia fiscal em setores mais próximos da população como de remédios ou de equipamentos hospitalares. Se é para perder receitas, que se o faça, prioritariamente como nas atuais circunstâncias, em setores que representariam resultados de forma mais direta em maior número de pessoas.
Quando observo segmentos comemorando e a imprensa amplificando como se fosse uma vitória do governo e da população, é-me forçoso lembrar a festa do primeiro vôo comercial de jato da TAM entre Palmas e Brasília, cheio de deputados, senadores, jornalistas e que tais, convidados pelo governador. Há cerca de três décadas. Numa época em que buscávamos nos programas de TVs e revistas nacionais menções sobre a Capital para comemorarmos!!
Cerca de 30 anos depois, continuamos aquela colônia. Como lá, a ser tratados como colonizados, tendo como proprietários os mesmos colonizadores. E com gosto!!
E pensar que nas décadas de 60 e 70, Porto Nacional abrigava três vôos diários para São Luis, Belém (ao Norte) e Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo (ao Sul), da FAB, Varig e Vasp, e as pessoas viam naquilo a coisa mais natural do mundo. Sem renúncia fiscal!!
