O Tribunal de Justiça do Estado enfrenta resistência na disposição de realizar concurso para contratação de 360 temporários (60 para contratação imediata).
Há duas questões: uma política e outra técnica.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça é o primeiro a refutar o certame. O Sisepe, na sua disposição mais política do que técnica, tem parecido uma esfíngie.
Não é demonstração de exemplo a ser seguido, por óbvio, a decisão do TJ quando os magistrados, não raro, interceptam projetos tanto do Legislativo quanto Executivo argumentando a necessidade de concurso para contratação efetiva no serviço público. Desincentivando as contratações temporárias.
Prevalecida a tese, não se teria, no limite, servidor efetivo, com implicações, por certo, na continuidade e perenidade da administração.
Tecnicamente, entretanto, o Tribunal de Justiça tem fundamentos para as contratações. Ainda que tivesse elevado as despesas com pessoal de dezembro/2020 a abril/2021 de R$ 492 milhões (despesa bruta) para R$ 509 milhões (R$ 367 milhões/399 milhões/despesa líquida), tem gordura para queimar.
Gasta apenas 4,55% da RCL com pessoal quando o máximo é 6%. As novas contratações, entretanto, podem dar gás ao avanço dos gastos que foi efetivamente maior no primeiro quadrimestre tendo em vista que o aumento de gastos se deu apesar da elevação da receita corrente líquida que passou de R$ 8,9 bilhões para R$ 9,3 bilhões.
Ou seja, se não houvesse o aumento das receitas, certamente teria comprometido a relação despesa pessoal/receita corrente líquida.
Apesar disso, no mês de agosto as despesas com salários de efetivos no Tribunal foram de R$ 231 milhões contra apenas 452 mil de contratados por tempo determinado. Ou seja, 0,1%.
Para se ter uma idéia: no mês de agosto o governo gastou R$ 548 milhões com salários (líquido e encargos). Destes, R$ 61 milhões com contratos por tempo determinado. O equivalente a 11,1% das despesas. Ou: 11 mil por cento a mais que o gasto do Tribunal de Justiça com contratos por tempo determinado.
