O Tribunal de Justiça publicou ontem o Relatório de Gestão Fiscal de 2023. Teve uma despesa bruta com salários (nos últimos 12 meses) de R$ 717,7 milhões. A líquida (que conta para a LRF) ficou em R$ 525,6 milhões.
O TJ, assim, mantém-se dentro da lei com um gasto de 4,05% da RCL com pessoal. Abaixo do limite de alerta (5,40%), do limite prudencial (5,70%) e do máximo permitido (6%).
O Tribunal já vinha se adequando. Gastou os mesmos 4,05% da RCL em 2021 e 2023. Depois de ter gasto 4,50% em 2020. Acima do alerta.
Mas pode enfrentar problemas pela frente, ainda que os poderes não tenham planejamento.
Na LOA 24, o TJ tem orçamento de R$ 720 milhões (o Judiciário R$ 905 milhões). O valor do TJ é R$ 35 milhões acima dos R$ 685 milhões da LOA de 2023 (5,1%).
O Tribunal, entretanto, elevou em 66% o número de desembargadores (de 12 para 20). E novos desembargadores exigem proporcionalmente despesas de custeio e de pessoal.
Numa continha de padaria, se o TJ tinha um orçamento de R$ 685 milhões (23) para atender 12 desembargadores, terá uma necessidade, grosso modo, de R$ 1,144 bilhões para as duas dezenas de magistrados.
Um gasto de R$ 459 milhões a mais. Ou 67%. Contra os 5,1% da correção orçamentária constante da LOA.
De outro modo: terá que tomar medidas de corte de despesas para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ou bater às portas do Executivo ou remanejar verbas de outros fundos administrados pelo Judiciário, caso seja possível.
