Sábado, 24 de Out de 2026

Tribunal de Justiça e Defensoria Pública fecham exercício enquadrados a Lei de Responsabilidade Fiscal. Balanços republicados ontem

01/02/2022 319 visualizações

 

 

Seguindo o desempenho do Executivo, Defensoria e Tribunal de Justiça publicaram ontem seus balanços do terceiro quadrimestre de 2021. Ambos favorecidos pela elevação da Receita Corrernte Líquida de R$ 10,052 bilhões encerraram o exercício cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Justiça registrando uma despesa líquida de pessoal de R$ 451,4 milhões (últimos doze meses) fechou no índice de 4,49% de comprometimento (abaixo do limite de alerta de 5,40% e distante do limite máximo permitido de 6% (R$ 54 milhões a menos).

É um valor, entretanto, maior (R$ 52 milhões) que o gasto no 1º quadrimestre de 2021 que fechou em R$ 399 milhões de despesas líquidas de salários. O aumento das receitas enquadrou o Tribunal muito embora ele tenha também aumentado os gastos.

Já a Defensoria Pública fechou o mês de dezembro com uma despesa líquida de pessoal (em 12 meses) de R$ 137,1 milhões, consumindo 1,3% da Receita Corrente Líquida com folha de salários. Dentro da LRF já que o critério utilizado a enquadra nos limites do Ministério Público cujo valor máximo é 2% da RCL.

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