O Tribunal Regional Federal manteve, ontem, a absolvição da ex-secretária de Saúde, Vanda Paiva, negando apelação do Ministério Público Federal.
O MPF havia apelado ao TRF para condenar a ex-Secretária por contratações sem licitação. O processo é de 2013.
Para o TRF não haveria provas de que Vanda Paiva tivesse agido de má fé na contratação na Secretaria de Saúde.
Vanda havia justificado as contratações com a desorganização na pasta após o rompimento com a Oscip Pro-Saúde.
Isto teria obrigado o governo a realizar as contratações para evitar óbitos nos hospitais.
“Na hipótese, não restou comprovada a presença do dolo específico na conduta dos réus, qual seja, a intenção de burlar a necessidade de procedimento licitatório, com o fim de favorecer terceiros ou a si próprias, e, consequentemente, causar dano ao erário necessário à manutenção da condenação. Tampouco ficou comprovado, acima de dúvida razoável, o efetivo dano ao erário e a intenção dos réus de causá-lo”, escreveu o relator, desembargador federal Clodomir Sebastião Reis.
Relatório que foi aceito pela 4ª Turma do TRF no último dia 11 de fevereiro e publicado o acórdão ontem, 13 de fevereiro.
