O ex-governador Marcelo Miranda vai continuar respondendo pela Operação Reis do Gado na Justiça Federal. Não é o que se pode considerar uma boa notícia para o ex-governador.
A decisão por unanimidade é do Tribunal Regional Eleitoral que opinou pela falta de conexão, até agora, dos elementos investigados com ilícitos eleitorais.
A decisão ocorreu ontem, quando os juízes aceitaram o recurso em sentido estrito e, no mérito, negaram provimento.
É uma decisão que encontra, do ponto de vista processual, respaldo legal. É da Justiça Eleitoral estabelecer, no caso, a competência.Mas há recursos.
Os juízes-membros (inclusive o presidente do Tribunal), entenderam que a jurisprudência, nos casos iguais, não deixa margem para dúvidas sobre a competência e inexistência de conexão.
Apontou o procurador geral eleitoral, a propósito, que a ação ainda se encontra na fase de investigação. Parecer acatado por unanimidade.
Ou seja, os fatos do inquérito em curso não estariam finalizados e não haveria como estabelecer conexão entre investigação policial e ação judicial.
