Os deputados aprovaram na LDO algo em torno de R$ 268 milhões como margem de expansão de despesas obrigatórias e para aplicação do reajuste do teto STF (ainda não sancionado por Michel Temer) aprovado pelo Congresso.
O Legislativo tem até 31 de dezembro para aprovar a proposta de LOA do Executivo. A LOA sucede a LDO. O governo tem um orçamento de R$ 5,5 bilhões para despesas de pessoal este ano, mais encargos. Já gastou até hoje R$ 4,8 milhões (liquidados).
Tomando-se como referencial os R$ 405 milhões que pagou de salários em outubro, teria que pagar até dezembro duas folhas (R$ 810 milhões) mais a sobra que tem ficado de um mês para outro. Em novembro, por exemplo, sem pagar os salários do mês, já gastou (pagou) R$ 211 milhões (http://www.transparencia.to.gov.br/#!Despesas).
Ou seja, uma previsão de mais R$ 1 bilhão para fechar o ano, o que elevariam os gastos a R$ 5,8 bilhões. Ou: R$ 300 milhões acima do determinado pela lei orçamentária. Pode ter que pagar salários de ofício, como Marcelo Miranda fazia de forma recorrente.
E qual é o busílis? O governo do Tocantins (relatório divulgado na semana passada pela Secretaria de Tesouro Nacional) tem cerca de 55% de suas receitas primárias oriundas de transferências do governo federal. Caiu lá, cai aqui. A média nacional (conforme a STN) é de 33,29%. O Tocantins é o quarto Estado do país mais dependente do Palácio do Planalto. Só perde, pela ordem, para Amapá, Roraima e Acre.
Paradoxalmente, é a sexta unidade federativa do país (de um total de 27) que mais gasta seu orçamento com salário de servidores. Cada morador do Estado paga de salário a servidor público um total de R$ 3.359,70 por ano (gasto pessoal per capita).
O Tocantins só perde neste ranking para o Distrito Federal (gasto pessoal per capita de R$ 4.752,19), Acre (R$ 3.978,35), Roraima (R$ 3.758,23), Mato Grosso (R$ 3.516,76) e Mato Grosso do Sul (R$ 3.416,10).
Uma equação que já dá resultados.
