O pedido de indisponibilidade de bens da empresa Warre Engenharia na ordem de R$ 18,7 milhões, pelo desembargador Pedro Nelson Coutinho (e que o MPE busca cumprir esta semana) diz muito da política e das instituições.
Pensa na história: Kaká Nogueira (cunhado do governador) quando o Palácio era comandado por Sandoval Cardoso (ex-presidente da Assembléia que herdou o governo naquela dupla renúncia) de Siqueira Campos, para possibilitar a candidatura de Eduardo Siqueira ao governo, pagou R$ 18,7 milhões de uma dívida do governo ainda da construção do Palácio Araguaia!!!! Imagina, 24 anos depois, sem processo judicial e nem nos precatório a dívida entraria mais.
Dívida, como é notório, do governo Siqueira Campos em um tempo em que enquanto as pessoas ocupavam-se em realizar seus sonhos numa cidade em construção, os políticos tinham passagem livre para atuar. Tudo pela nova cidade, novo Estado. O governo, na verdade, reeditava em 2014 processos não muito diferentes lá do início e que foram encobertos pela farsa da saga. Praticamente com os mesmos autores intelectuais.
Vejam o fluxo do negócio: Kaká Nogueira assumiu o cargo em 6 de outubro de 2014, reconheceu a dívida em 26 de novembro, autorizou o pagamento em 19 de dezembro e efetuou o depósito em 22 de dezembro de 2014 de R$ 18,7 milhões de uma obra construída 24 anos antes (1.989) como correção monetária!!!!! Fila de precatórios? Estudos? Que nada!!!! No beiço do Tribunal de Contas do Estado (hoje há um conselheiro investigado por outra propina semelhante).
A Justiça centra-se no pagamento de propina (que seria de R$ 8,7 milhões) quando deveria também investigar a dívida e o processamento de seu pagamento. Nessa época desse reconhecimento de dívida de R$ 18,7 milhões (se processo judicial nenhum e nem fila de precatórios) a Justiça registrava em sentença que o Secretário alugava também máquinas para o Estado. Conforme a sentença de um juiz, ele assinava o contrato do governo com suas máquinas (como proprietário), autorizava o mesmo contrato e o pagava como Secretário do Governo.
Sem qualquer ação do TCE. Teve assim o Secretário salvo-conduto para deixar o governo e ir para a coordenação financeira da campanha do cunhado ao governo.
Apontei isto de forma nítida lá naquele ano. E as instituições como TCE optaram pela maciota.
