NOTA OFICIAL - deputado Tiago Dimas
Em relação à nota divulgada pelo governador Mauro Carlesse, observa-se que ao mesmo tempo em que confessa ter pago o bônus salarial ao seu alto escalão em março, quando os efeitos da pandemia já haviam se tornado presentes, parte para os ataques pessoais a mim, em uma clara tentativa de mudar o foco do que realmente interessa. Sempre que o governo do Tocantins é criticado, a opção de resposta da atual administração é por insultos públicos do próprio governador Mauro Carlesse via nota oficial, distorcida por falsos comunicadores aliados, que levam informações deturpadas e preferem utilizar baixarias. Não irei entrar nesse jogo velhaco.
Dito isso, lamento que o governador Mauro Carlesse e sua equipe tenham faltado com a verdade na nota quando alega que houve suspensão do bônus salarial de 40%, denominado de Incentivo por Resultados - IR, ao alto escalão do governo, estabelecido pela Lei 3.608/2019. Não há previsão de tal suspensão no Decreto Estadual 6.074, e, se existe, ele carece da devida técnica legislativa, porquanto não é claro e objetivo em relação ao bônus. Não há falta de informação por mim, mas sim uma clara falta de transparência por parte do governo do Tocantins, tanto é que o benefício foi pago um dia após data de assinatura do decreto.
Enalteço o anúncio do governo de, na teoria, suspender o bônus a partir de agora, o que não repara os cofres públicos pelo que já foi pago, mas demonstra que estamos certos ao tornar isso de conhecimento público. No entanto, sugiro ao governador e à sua equipe que não mais falte com a verdade e, para que os efeitos da Lei cessem permanentemente e qualquer dúvida seja eliminada, adote meios jurídicos adequados, nos termos da Constituição Estadual, para revogar — e não apenas suspender — o referido aumento do subsídio. No governo do Estado há um corpo técnico de servidores qualificados que, com certeza, encontraria uma forma de legal revogar a concessão do bônus. Seria ótimo que aproveitassem esses funcionários consultando-os. A nossa população merece transparência.
Por fim, ressalto que no Congresso Nacional seguirei meu trabalho de fiscalização, mas sempre ajudando o Tocantins, e o seu governo, na aprovação de leis e liberação dos recursos. Na minha forma de trabalhar, o nosso Estado sempre está acima das divergências políticas e administrativas.
Para governar, é preciso saber ouvir críticas, mas também ser transparente e buscar os ordenamentos jurídicos adequados.
