Há duas questões que envolvem diretamente o Fisco estadual e que podem ser definidas este ano:1) a ADI dos auditores contra a elevação de agentes fiscais ao cargo e 2) o subteto. Ambas impõem esforço político e administrativo do Executivo para não impactar no esforço arrecadatório em meio a redução de alíquotas.
Arrecadação que segue com desempenho acima da meta. No mês de fevereiro de 2023, por exemplo, o Fisco arrecadou de ICMS o montante de R$ 355 milhões e 916 mil (120,90% da meta de R$ 277 milhões.
Um crescimento nominal de 4,09% em relação aos R$ 322 milhões e 728 mil de fevereiro do ano passado.
O governo, portanto, superou as perdas de receita com a redução do ICMS dos combustíveis, energia e comunicações promovida no meio do ano.
O IPVA registrou crescimento de 32,41% (fev/22 R$ 16,9 mi e fev/23 R$ 22,3 mi); ITCD com queda de 30,02% (jan/23 R$ 16,8 mi e fev/23 R$ 4,8 mi); e demais receitas com redução de 1,75% (fev/22 R$ 11,8 mi e fev/23 R$ 11,6 mi).
Nas receitas estaduais de fevereito, o FPE também teve crescimento. Foram repassados em fev/23 recursos da ordem de R$ 759.980.838. Ou seja, 7,79% (2,13% real) a mais que fev/22 (R$ 705.079.344). Valores considerados sem os descontos da parcela de 20% do Fundeb e 1% do Pasep.
