O governo e o Legislativo foram intimados na última terça, 28, a dar explicações sobre o estágio de tramitação da Medida Provisória 07/26 que aumenta a estrutura de cargos comissionados.
O pedido foi feito pelo procurador de Justiça Abel Andrade que é o procurador geral de Justiça do Estado.
Deu prazo de 15 dias. A Procuradoria Geral de Justiça abriu procedimento (Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade n. 2026.0001753) para investigar denúncia anônima que aponta a criação de 565 novos cargos comissionados.
Um acréscimo anual nos cargos comissionados de R$ 39 milhões e 318 mil. Um aumento de gastos de 109%, aponta a denúncia. A MP é de 30 de janeiro de 2026.
No início de fevereiro, o blog publicou que o governo tinha aumentados os gastos com a criação de novos cargos comissionados por Medida Provisória (07/26). O Executivo negou.
Mas a matemática era muito óbvia. Já a administrativa conflitante: se criava cargos por necessitar de servidores, no serviço público o expediente legal é o concurso para efetivos.
A MP foi aprovada. Os deputados conseguiram a proeza de, sem demonstrar os números, dar parecer de que a medida era constitucional e teriam avaliado o impacto econômico financeiro.
O autógrafo de lei (projeto de conversão de quatro MPs, dentre elas a 7) foi encaminhado pelo Legislativo ao Executivo em 21 de abril. Mas como é MP está valendo desde a edição.
Daí a justificativa para a “grita” dos deputados estaduais Janad Valcari (PP) e Junior Geo (PSDB).
Os parlamentares acusam o governo de contratar os novos comissionados na Educação, tonificando a musculatura do ex-secretário, Fábio Vaz, pré-candidato a deputado federal.
