O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou até o dia 27 de maio, o prazo final para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E) 2020, referente ao exercício 2019. A prorrogação foi publicada por meio da Portaria nº 310, na última quinta-feira, 5, de maio.
Os gestores poderão acessar os questionários através do site do TCE/TO, fazer o download, preencher manualmente e encaminhar ao Controlador Geral, responsável pelo IEG-E, o qual irá enviar via Sistema IEG-E a Corte de Contas.
O questionário tem o objetivo de apurar a qualidade e efetividade dos gastos e investimentos públicos do governo do Tocantins, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) trabalha com à aplicação do Índice de Efetividade de Gestão Estadual (IEG-E) 2020, referente ao exercício 2019. A iniciativa é uma forma de mensurar os serviços prestados ao cidadão, sendo uma importante ferramenta orientadora para a eleição de prioridades na gestão e de controle social.
Este é o primeiro ano de aplicação do IEG-E no Estado e cinco áreas são abordadas nos questionários: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal e Segurança Pública, que também aborda o sistema prisional. Essa ação visa também auxiliar e subsidiar a fiscalização exercida pelo Controle Externo do TCE/TO.
A Comissão do IEG-E no Tocantins é coordenada pelo conselheiro corregedor José Wagner Praxedes e, na sua ausência ou impedimento, responderá a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE, Lígia Cássia Rocha Braga.
Obrigação
A adesão do Estado ao índice é obrigatória, segundo a Resolução Normativa TCE/TO- Pleno nº 995/2019. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEG-E é aplicado pelo (TCE/TO) sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do IEG-E por meio do e-mail: ieg-e@tce.to.gov.br
