Encerra-se nesse sábado o prazo da Lei de Responsabilidade Fiscal para publicação dos balanços do terceiro quadrimestre de 2020.
No Estado, apenas o Executivo e o Legislativo não publicaram ainda seus demonstrativos. O Diário Oficial de ontem publica o resultado da Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Judiciário e Defensoria Pública.
Pelos balanços publicados, todos cumpriram o estipulado pela LRF, contando-se os descontos autorizados pelo TCE contra orientação do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, retirando das despesas com pessoal o IRPF e com aposentados.
O Tribunal ficou no patamar de 4,51% (máximo de 6%), Procuradoria Geral de Justiça com 1,17% (máximo de 1,43%) e Tribunal de Contas com 1,01% (contra o máximo de 1,23%).
