O Tribunal de Contas do Estado removeu o último empecilho técnico para a contratação, por parte do governo, de um empréstimo de até R$1 bilhão com o Banco do Brasil.
O TCE emitiu no dia 8 de fevereiro certidão confirmando os números fiscais do governo (gastos com pessoal, arrecadação, receitas e despesas correntes, serviço da dívida) que enquadram o Executivo nas exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. A certidão tem validade até 30 de março de 2023.
O governo – que saiu da Letra C para a B com Wanderlei Barbosa – projeta obter a Capag A (capacidade de pagamento) em 2024.
Secretários do governo (e o vice-governador) tem feito, esta semana, gestões em Brasília (DF) para a liberação do financiamento destinado à pavimentação de dois mil quilômetros de rodovias no Estado.
Um dos entraves reside no fato do limite do teto de empréstimos nacionais estar baixo. O Estado pode tomar emprestado com instituições, sem aval da União, de até R$ 8 bilhões. Exceções aos Estados que tem Capag A.
Com avais da União, o limite de endividamento sobe para 200% da RCL que, no Tocantins, eleva-se a R$ 24 bilhões (RCL 2022 de R$ 12,1 bilhões).
Pela certidão do TCE da semana passada, o valor da dívida consolidada líquida do governo do Tocantins é de R$ 919.652.860,08, correspondendo a 7,60% da RCL, atendendo o limite prescrito na legislação.
Por isso decidiu tomar emprestado no BB a quantia de R$ 1 bilhão justamente para enquadrar-se nas restrições de crédito circunstanciais. “Há interesse do governo e do BB”, disse um técnico, ressaltando entretanto a necessidade de articulações políticas (que o governo tem realizado) para a liberação.
O financiamento faz parte do pacote de R$1,7 bilhão aprovado em dezembro passado pelos deputados com BB, Caixa e Banco Mundial.
