O TCE encaminhou nesta quarta ao TRE a relação de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas. Nela, como já esperado, o nome do ex-prefeito Carlos Amastha..
Amastha teve duas contas rejeitadas (2013 e 2014) pela Câmara Municipal (Decretos 01 e 02, de 14 de dezembro de 2020). Apesar do parecer do próprio TCE pela aprovação.
Pareceres contestados pelo Ministério Público de Contas mas mantidos pelo TCE e finalmente derrubados pelos vereadores, dado os deslizes fiscais apontados pelo MPC do ex-prefeito.
Em condições normais, portanto, Amastha estaria inelegível já que a rejeição pela Câmara é uma das condições de inelegibilidade.
Mas surgiu depois a nova lei de improbidade que retira de punição atos de improbidade em que não esteja caracterizado o dolo. Ou que não obrigue o gestor a ressarcir os cofres públicos.
E aí Carlos Amastha poderia concorrer ao Senado sub-judice. Ainda que em determinados casos não se aceite efeito suspensivo de decisões anteriores na Justiça Eleitoral.
E a Justiça Eleitoral tem até o dia 12 de setembro para julgar candidaturas.
