O Tribunal de Contas do Estado divulgou no último dia 24 de abril de 2024 a relação de responsáveis por contas consolidadas que tiveram parecer pela rejeição no Estado.
É uma relação extensa de nomes que vai desde o ex-prefeito Carlos Amastha, Leonardo Cintra, Airton Rosa, Auri Wulange, Caio Siqueira, Iraneide Barreto, Ho-Che-min, José Santana, Ronaldo Dimas e uma centena de prefeitos e ex-prefeitos.
O TCE diz que não cabe ao órgão declarar inelegibilidades e sim à Justiça Eleitoral. Pela legislação, condenações em segunda instância (tribunais) leva à inelegibilidade.
O ex-prefeito Carlos Amastha (citado em dois processos) disse ao blog nesta quinta que suas contas tiveram pareceres do Tribunal pela aprovação.
Mas que foram reprovadas pela Câmara Municipal. “Não houve dolo”, disse o prefeito, minimizando o nome na lista. Ali, as contas são dadas como reprovadas por dois decretos legislativos em 12 de janeiro de 2021.
A questão chegou a ser encaminhada ao MPE que pediu o arquivamento porque o julgamento sería meramente político.
