Não sem a pressão do Ministério Público e da população.
TCE publica aditivo que reduziu aluguel do prédio da Câmara de Palmas em 20%!!! Passou de R$ 7,2 milhões em cinco anos para R$ 5,7 milhões!!! A dúvida é para onde iria esta diferença!!!!
luizarmandocosta
26/02/2020
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O Sistema do Tribunal de Contas do Estado publicou o aditivo da Câmara de Palmas no contrato de aluguel do novo prédio com a Tapajós Empreendimentos Imobiliários.
O aditivo foi assinado pelo presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa, no dia 31 de janeiro. Ali, os contratantes pactuam um aluguel mensal de R$ 95 mil pelo prédio. Ou: R$ 5,7 milhões por 60 meses (cinco anos).
No aditivo (novo contrato) não há explicações sobre os motivos da redução dos valores dos aluguéis.
E aí fica a pergunta: a Câmara proporia um aditivo quatro meses depois da assinatura do contrato (contrato 019, de 11/09/2019) reduzindo o valor de R$ 7,2 milhões para R$ 5,7 milhões por que motivos?
Uma redução no custo do aluguel 120 dias depois da ordem de 20%. Ou: R$ 1 milhão e meio a menos!!! Reduzindo o valor do aluguel mensal de R$ 120 mil para R$ 95 mil!!!!!Quando deveria, pela inflação, corrigir para cima?
A Câmara diz que negociou!!! Ora, essa negociação não deveria ter sido feita na assinatura do primeiro contrato sem licitação? E a diferença a maior do período? Como será administrada?
Aluguéis, como é óbvio, dispensam licitação. Ainda mais com as necessidades do Legislativo municipal. O aditivo, entretanto, expõe, de forma inequívoca, uma conduta inadequada na assinatura do contrato. E que foi corrigida.
