O Tribunal de Contas do Estado e o Legislativo estadual publicaram ontem o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre.
Tanto Amélio Cayres (AL) como André Matos (TCE) mantiveram as despesas de pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como já o faziam no primeiro quadrimestre de 2023.
A Assembléia Legislativa desembolsou nos últimos doze meses R$ 232,8 milhões (despesa bruta) com salários. No líquido, o desembolso foi de R$ 194,4 milhões.
O valor equivale a 1,54% da Receita Corrente Líquida. O limite para o Legislativo é de 1,77%.
O comprometimento do segundo quadrimestre, entretanto, foi maior do que no primeiro, quando o Legislativo registrou gastos de 1,38% da RCL com salários.
Já o Tribunal de Contas gastou (despesa bruta de salários) R$ 178,3 milhões com pessoal nos últimos doze meses. A despesa líquida ficou em R$ 145,5 milhões. Isto equivale a 1,15% da RCL quando o limite máximo da LRF para o TCE é de 1,23%¨.
O TCE, como a Assembléia, apesar de se enquadrar dos limites da lei, elevou as despesas de pessoal entre maio e agosto. No primeiro quadrimestre registrou gastos com salários de apenas 1,11% da RCL.
