Janad Valcari (presidente da Câmara de Palmas) consultou e o Tribunal de Contas do Estado disse o “talkei” para o Legislativo locar, sem licitação, novo prédio para sede na modalidade “built to suilt”.
A razão sugere que Janad não faria a consulta não tivesse interesse (ou não planejasse) rever a atual locação do prédio do Legislativo. Se contar com os votos dos demais vereadores, não faz mais que uso de suas competências.
O problema é o fundamento. É falso como nota de três argumentar que contratar locação de um prédio construído sob medida, em que o valor do aluguel bancará o investimento do proprietário e o seu uso, represente forma mais econômica de aluguel. São preços diferentes com remunerações distintas.
A equação de Janad tem outros elementos. É óbvio que o atual prédio locado da Câmara é um exagero e concorre para os elevados custos dos vereadores palmenses que equivalem às despesas dos Legislativos das dez maiores cidades do Estado somadas.
Mas o contrato atual (firmado dentro da lei) tem validade de 2020 a 2025. Em cinco anos cerca de R$ 5 milhões e 700 mil (R$ 95 mil mensais). Régua de cálculo que guiará indenizações por rompimento de termo contratual. Isto porque o locador também não pode ser prejudicado pelo planejamento do locatário.
Situação não prevista pelo TCE na resolução em que sinaliza a Janad ser o parecer autorizativo um pré-julgamento da tese.
De outro modo: que se danem os custos.
