É tratada como mera coincidência no Tribunal de Contas do Estado a Portaria 553/2023 que cria um grupo de técnicos para auditoria na Secretaria de Saúde.
A portaria é assinada pelo presidente do TCE, André Matos com data de 4 de agosto de 2023. Um dia após a eclosão da busca e apreensão determinadas pelo TRF.
Como apurou o blog nesta manhã no TCE, entretanto, a medida já estava prevista muito antes. E como está na portaria, prevê uma auditoria de na Secretaria Estadual de Saúde, no período de 07/08/2023 a 22/09/2023.
A portaria, no entanto, concede aos técnicos autorização para verificarem anos anteriores.
A priori, a Portaria não diria respeito às denúncias atuais na Secretaria de Saúde.
Isto porque o TRF, MPF e PF investigam na pasta a aplicação de recursos federais, de competência do TCU e não do TCE, responsável pelos recursos estaduais.
Mas a turma não se importa e junta lé com cré na maior facilidade. Ainda que não se esteja certo de que o TCE não encontraria irregularidades na aplicação de recursos de sua competência fiscalizar.
