O Tribunal de Contas do Estado aprovou ontem as contas da administração da ex-prefeita Cínthia Ribeiro (PSDB) relativas ao exercício de 2022.
O parecer prévio pela aprovação foi publicado no início da noite de ontem. Agora, será encaminhado à Câmara Municipal.
A decisão contraria o discurso adversário a que a ex-prefeita foi submetida nos últimos anos. E que continua resistente ainda que Cínthia tenha deixado o cargo há oito meses.
O parecer do TCE dá à ex-prefeita certificação ao discurso fincado no seu desempenho fiscal e cuidado com as contas públicas.
No parecer, os conselheiros apontam naquele exercício “superávit orçamentário no valor de R$ 78.341.824,66, evidenciando que as receitas realizadas excedem ao valor das despesas empenhadas no exercício”.
Ainda para o TCE “a despesa com pessoal do Poder Executivo e Poder Legislativo, no exercício em análise, somaram a quantia de R$ 837.818.219,78, equivalente a 52,02% da Receita Corrente Líquida, observando os limites estabelecido no art. 19, inciso III, art. 20, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal”
A prefeitura aplicou o montante de R$ 281.800.910,45 em manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondendo a 25,61% das receitas de impostos e o valor de R$ 278.709.147,04 na remuneração dos profissionais da educação básica, equivalente a 81,26% dos recursos do FUNDEB, atendendo ao limite estabelecido na lei.
Cinthia também aplicou em ações e serviços públicos de saúde o valor de R$ 211.572.040,81, o que equivale ao percentual de 19,90% das receitas de impostos.
Já as operações de crédito alcançaram R$ 73.542.049,86, montante equivalente a 4,51% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite estabelecido na Resolução do Senado Federal.
