O governador Wanderlei Barbosa, apesar do desempenho fiscal, se defende no Tribunal de Contas de impropriedades detectadas pela 2ª Relatoria no terceiro quadrimestre de 2021, sob sua responsabilidade.
Para o relatório de acompanhamento 02/2022, Wanderlei teria incorrido em restrição de ordem legal gravíssima ao realizar despesas sem autorização orçamentária “equiparadas a operações de crédito vedadas, reconhecidas no passivo permanente” de R$ 578,869 milhões até o 3° quadrimestre.
O TCE também indica mesma impropriedade de Mauro Carlesse (de natureza gravíssima) da ordem de R$ 935,152 milhões de despesas sem autorização orçamentária no 2° quadrimestre de 2021.
Mas o TCE vê mais inconsistências na execução orçamentária de 2021. Cita o déficit orçamentário de R$ 4,693 bilhões (também considerada gravíssima).
Além do cancelamento de restos a pagar processados de R$ 464 milhões (também gravíssima) e “existência de contratos terceirizados de atividades tidas como finalísticas da Saúde, serviços médicos, no montante de R$25.426.850,21, registradas nos elementos de despesas nº 39 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, não incluídos no cálculo de despesa com pessoal”.
Destaca ainda o TCE que o valor de alíquota patronal do Igeprev registrado no demonstrativo em 2021 é inferior ao percentual previsto na legislação que é de 20,20%.
