O suplente de senador Donizetti Nogueira (PT) – suplente da senadora Kátia Abreu (do PP de Ciro Nogueira, chefe do Centrão) – fez circular ontem artigo de sua autoria (Eles estão rifando o Jalapão).
Lá pelas tantas o suplente de senador pontua: “É importante ressaltar que esta iniciativa só poderia partir daqueles que apenas olham para as riquezas naturais do nosso estado com os olhos alienígenas de exploradores, que os impedem de ver as injunções plurais e diversas que compõem esses parques.”
Vai além o suplente de senador petista/pepista: “É nesse contexto que o Governo do Estado, seguindo a lógica entreguista do bolsonarismo, de uma hora para outra e sem diálogo com a população (...) resolve, a toque caixa, aprovar uma lei de concessão dos parques ambientais obscura, sem nenhuma clareza de como serão implementadas essas concessões.”
Nogueira pode defender a idéia que quiser justamente porque a população refutou a criação do Conselho Nacional de Comunicação que o governo Lula queria implantar no país para regular a “mídia”. Aliás, projeto que Lula mantém nos miolos ainda em 2021 na pré-campanha para presidente de novo com o alvará que lhe concedeu a Justiça.
"‘Tem alguns setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato. Porque se eu voltar (à Presidência) eu vou regular os meios de comunicação deste país”. Esta declaração é de Lula na última quinta, 26 de agosto de 2021, a uma rádio (Metrópole) da Bahia.
Só isto aí já mostraria ponto e contraponto entre Jair Bolsonaro e Lula.
Uma mentira deslavada. A imprensa que ele fala ser contra são os fake-news de Bolsonaro. E não jornalista.
Mas é, como na estratégia bolsonariana, melhor para Lula que as pessoas assim o vejam, não como verdadeiramente seja.
Uma das coisas que não se contesta hoje é a imprensa defender a eleição democrática. O voto que elegeu Bolsonaro para eleger um outro. E Lula é, nas circunstâncias atuais, o principal adversário do atual presidente.
Aliás, quando o suplente de senador critica a lógica entreguista de Bolsonaro (nos parques estaduais ambientais) deixa de lado que eles foram autorizados por uma Lei sancionada pela ex-presidente petista Dilma Roussef.
A Lei 11.079/2004 que criou as PPPs e Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. E lá, a partir do artigo 10 são determinadas as condições para a licitação da concessão.
Inclusive isto aqui:
VI - submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato, seu valor estimado, fixando-se prazo mínimo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do edital;
VII - licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir.
O que o governo do Tocantins fez foi garantir a segurança jurídica do processo. E agora fará a consulta pública. Se praticar ilegalidades ou fazer uso pessoal dos recursos ambientais públicos, a lei e a Justiça estão aí mesmo para atuarem.
A resistência e condenação antecipadas, assim, além de ser um complexo de vira-latas e de muitos interesses em jogo, servem mais a propósitos eleitorais que defesa do objeto supostamente em perigo.
O PT regional tem um candidato ao governo colocado nas ruas antecipadamente, infringindo a legislação eleitoral. O pré-candidato pode mostrar propostas mas não pedir apoio e votos ou fazer campanha antecipada.
O pré-candidato petista até aqui tem tido o bom senso no caso do Jalapáo. Empresário,sabe que a iniciativa privada não é um mal a ser combatido. Assim como entendeu a própria ex-presidente Dilma quando criou as PPPs e os fundos públicos para viabilizá-las.
Como não lembrar que o ICMBio (responsável pelos parques ambientais no país e controlado por anos por petistas) há mais de dez anos faz estudos defendendo a concessão dos parques nacionais.
Mais: o Parque da Chapada dos Veadeiros (Alto Paraíso), Foz do Iguaçu (no PR), dentre tantos outros funcionando com sucesso. Até o Corcovado e o Cristo Redentor no Rio de Janeiro são concessionados. E o que dizer do Parque Nacional da Tijuca.
E do esforço que o governo do Maranhão, antí-Bolsonaro (Flávio Dino/PSB), tem feito para entregar os Lençóis Maranhenses à exploração da iniciativa privada assim como o Ceará (governado pelo PT/Camilo Santana)) faz com o Parque de Jericoacoara. E o parque nacional da Serra da Capivara, no Piauí, governador também por outro petista (Wellington Dias) de grosso calibre?
Devem todos, claro, serem aliados de Jair Bolsonaro na sanha entreguista dos parques elaborada, legalmente, pela petista Dilma Roussef.
Se adepto da teoria schopenhaueriana, a expressão do suplente de senador contra o Jalapão bem poderia ser encaixada no Estrategema 33 (do livro A arte de ter razão): Isto pode ser correto na teroria; na prática é falso”. Um sofisma onde admite-se os fundamentos mas negam-se as consequências ou vice-versa.
