A Secretaria do Tesouro Nacional publicou o Boletim de Finanças dos Ente-Subnacionais 2022. É um boletim anual e apresenta dados fiscais de Entes subnacionais (Estados) “padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o exercício de 2021 e exercícios anteriores”.
Como tem apontado o blog, o Tocantins melhorou sua posição em relação ao Boletim de Finanças dos Entes-Subnacionais de 2021. Ali se lê que o governo do Estado registrou uma variação positiva nas receitas próprias no período de 8,7% e as receitas de transferências caíram 1,5%. Ainda que também se registre que no Estado 50% das receitas teriam origem na União, é um dado positivo o viés de alteração do vetor.
Uma constatação do Boletim: a arrecadação de ICMS teve uma variação positiva de 17,9% (2020/2021). É um dos maiores crescimentos no país, só atrás de Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia,Goiás e Mato Grosso.
Há outro indicador positivo: conforme o Boletim da Secretaria do Tesouro Nacional, as renúncias fiscais autorizadas pelo governo o Estado representariam apenas 5,5% da receita bruta de ICMS. As maiores renúncias se encontrariam no Amazonas (52%) e Goiás (32,9%).
E, por último, o Tocantins é um dos Estados que reduziram as despesas brutas de pessoal. A redução no período analisado foi de 6,7%, muito embora tenha aumentado o gasto em outras despesas primárias em 18,2%.
Já a relação Despesas de Pessoal/Receita Corrente Líquida também aí o Boletim da STN destaca desempenho positivo: 48,7% (ativos e inativos) De 2015 a 2021, neste aspecto, os números são animadores.
O governo (todos os poderes) gastou em 2015 o índice de 56,2% da RCL com servidores (governo Marcelo Miranda). O gasto subiu para 59,9% (2016), 69,9% (2017), 79,2% (2018/primeiro governo Mauro Carlesse), caindo para 66,4% (2019), 56% (2020) e 48,7% já no governo Wanderlei Barbosa. O máximo permitido é 60% da RCL.
