O governo obteve autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para contrair empréstimo de R$ 230 milhões no Banco do Brasil. O contrato já foi assinado e publicado na noite de ontem no Diário Oficial.
O governador Wanderlei Barbosa, entretanto, faz amanhã na ATM (Palmas) evento público com prefeitos para dar amplificação ao fato. Nada despropositado e seria risível seus adversários criticá-lo pela decisão política em pré-campanha.
A autorização do empréstimo é menor, nao há dúvidas, em importância, do que as condições elaboradas para viabilizá-la e que, com efeito, sua não consequência derivaria do pouco zelo com o ajuste fiscal por mais de uma década.
Muito embora na STN o governo ainda seja posicionado nesta quinta na letra C, a capacidade de pagamento é aferida (cálculo definitivo) na verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação das operações de crédito com garantia da União.
E se a STN que resistia em autorizar a contratação (mesmo com decisão do STF) e agora a libera, não restam dúvidas de que o Estado elevou sua posição acima da letra C. Um resultado que, se tem o empenho de Wanderlei Barbosa, muito decorre, também, do esforço fiscal do governo Mauro Carlesse do qual o atual governador era vice.
Aliás situação antecipada por este blog há uma semana quando apontou a elevação das disponibilidades de caixa do governo em abril para R$ 3,779 bilhões contra os R$ 2,996 bilhões de dezembro de 2021. Uma poupança de R$ 845 milhões em quatro meses. Mais a redução do comprometimento das receitas com pessoal que caiu para 39,4% e os 5,6% de comprometimento da receita corrente líquida com dívida corrente líquida.
O problema do empréstimo é a sua inoportunidade. Também ontem o governo publicou o demonstrativo de despesas e receitas do mês de maio de 2022. Ali se vê que o governo esperava arrecadar (previsão atualizada) no ano R$ 14 bilhões e já tinha realizado até o mês de maio o montante de R$ 7,9 bilhões.
Ou seja, em 41% do exercício orçamentário já havia arrecadado 57% do previsto para os 12 meses. De outro modo: está entrando dinheiro mais do que o esperado. Uma diferença, até aqui, de R$ 1,750 bilhões, para uma necessidade de empréstimo (despesa de capital) de R$ 230 milhões por dez anos de amortização, juros e encargos.
