A Secretaria do Tesouro Nacional publicou (na última quarta) o Boletim de Finanças de Entes Subnacionais 2021. Ainda que os números já fossem conhecidos (por relacionar-se a 2020) a publicação certifica o desempenho fiscal dos governos.
No caso do Tocantins, o resultado é inusitado. O Estado (todos os poderes) fechou 2020 consumindo 53,7% das receitas com salários (o máximo é 60%),reduziu o custo da previdência para 4,7% da RCL e os restos a pagar diminuíram dos 4,8% da RCL/2019) para apenas 1,1% da RCL/2020).
As receitas primárias registraram um crescimento de 10,9%. E ai o maior registro vem do ICMS. O Estado registrou o quinto melhor crescimento (em números relativos) de arrecadação de ICMS no país. Um índice (conforme o Confaz) de 5,6%.
Só perdendo para Mato Grosso do Sul (6,9%), Roraima (7,5%), Pará (9,8%) e Mato Grosso (11,2%). Nas renúncias fiscais (finalmente entregues pelo governo), a situação não é o pior cenário que se imaginava.
O governo declarou renúncias (benefícios fiscais ) de apenas 9,4% da receita bruta de ICMS. O governo do Tocantins concedeu (em termos relativos) também o quinto menor volume de incentivos fiscais dentre as 27 unidades da Federação.
