O governo divulgou ontem a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional à proposta de empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil.
Dinheiro que será aplicado nas estradas prejudicadas, em larga medida, pelo escoamento da produção agropecuária que exportou R$ 16 bilhões em 2022 recolhendo ICMS de 1% e 2% (frigoríficos), 4,9% (venda de gado bovino) contra os 20% (pagos pelo contribuinte na cesta básica).
Setor que derrubou liminarmente na Justiça o FET, criado justamente para financiar melhoria nas rodovias. Mas, enfim. Vá lá, terão agora R$ 1 bilhão garantidos para escoamento de seu negócio lucrativo com isenções fiscais (zero na exportação), sem recuperar estradas ou pagar pedágio. Quem não quer produzir commodities num Estado como esse?
A STN não tinha outra escolha. O parecer é meramente técnico. O governo tem capacidade de pagamento, cumpre a LRF, tem considerável disponibilidade de caixa e está próximo da Capag A. Uma situação favorável construída por Wanderlei Barbosa que recebeu o Estado com Capag C e devendo fornecedores.
Da mesma forma que a STN não aprovou os pedidos de empréstimos feitos pelo governo Mauro Carlesse junto ao BB e Caixa por não sair da Capag C. Uma situação totalmente desfavorável.
Lá, a classe política foi pra cima para capitalizar ativos. Deixaram-se fotografar com Carlesse em BSB fazendo gestões pelos financiamentos e eles não saíram. Como não sairiam.
Cá, o Palácio concede (conforme divulgou ontem) que o parecer da STN resultou de....gestões do governador junto com os congressistas na STN!!Uma demão que contraria os fatos.
Ademais, a STN é técnica. Se agisse politicamente teria liberado os empréstimos de Mauro Carlesse sob a carga de pressão exercida por deputados federais e senadores.
O líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso era nada menos que o senador Eduardo Gomes. Eleito na chapa de Mauro Carlesse. O governador teve que desviar-se para o Banco Regional de Brasília, não sujeito às regras do Tesouro Nacional na questão de avais.
Se hoje contribuição tivessem dado os congressistas, ela teria sido negativa com o aval dos congressistas às ações maléficas de Jair Bolsonaro nos cofres estaduais.
Reduzindo receitas e aumentando despesas com os pisos salariais. Uma equação que levaria à redução da capacidade de pagamento e não à sua elevação.
Como apurou o blog, o contrato pode ser assinado em agosto. O BB só tem R$ 12 bilhões para os 27 Estados.
O governo funda-se no fato de ter sido o primeiro a pedir mas não é certo que obtenha o valor total pleiteado.
Certo mesmo é que se a operação terá o aval da União (como está na lei), a garantia de pagamento é atrelada às receitas estaduais (FPE, arrecadação e transferências de arrecadação federal). O BB descontará automaticamente na conta do governo.
Uma incógnita é a taxa de juros. A Selic está em 13,75% ao ano. O R$ 1 bilhão aumentará a dívida do governo com financiamentos bancários (internos e externos) para R$ 3,8 bilhões. Só com bancos brasileiros serão R$ 2,4 bilhões.
