O desembargador Ney Belo, do Superior Tribunal de Justiça, determinou na noite de ontem o trancamento de inquérito contra o ex-prefeito Carlos Amastha que investigava a denúncia de locação de veículos na prefeitura de Palmas durante seu mandato. É mais uma das acusações contra Amastha que é derrubada pela Justiça.
As acusações tiveram repercussão na Controladoria Geral da União e, evidentemente, foram proporcionadoras de prejuízos políticos ao ex-prefeito, que, somadas ao preconceito contra o colombiano/brasileiro, engrossou o caldo de debate político.
O caso é exemplar: à época houve decretação de prisão de secretários municipais, proprietários de locadoras e a PF/MPF amplificava prejuízo de milhões de reais ao erário na contratação de veículos. Haveria irregularidas no edital e nos preços, sugerindo ganhos irregulares de Amastha e secretários..
O ministro do STJ, Ney Teles, sentenciou, entretanto, na noite de ontem:
Compulsando o caderno processual, constato que o investigado (Carlos Amasta), ora paciente, teve contra si estabelecidas medidas cautelares, dentre elas, busca e apreensão, sem que nada de Ilícito ou ilegal tenha sido encontrado em seu desfavor. Impende registrar que o ora paciente não integrava mais a empresa investigada, eis que deixou seus quadros em 2014, tendo como marco de início das investigações, o mês de julho de 2016, por suposta fraude a licitação ocorrida em 2014. In casu, o que se tem em verdade, é que nada foi encontrado contra ele, sequer foi apontado qualquer indício de sua culpabilidade ou de prejuízo ao erário.
É situação que repete tantas outras: MPF/PF amplificam investigações antes de encerradas, em determinados casos não comprovam as denúncias, e o acusado fica aí pendurado até decisão da Justiça. Neste caso aí, Amastha era investigado há seis anos e os fatos investigados já passavam dos oito anos.
Um processo que agora um Ministro do STJ informa que não encontrou-se nada de ilegal, apesar das buscas e apreensões e investigações!!
O problema agora é de natureza moral e civil. Afinal, quem vai indenizar os anos de investigação indevida pelos quais passaram os investigados sendo acusados de algo que não deviam!!! Empresários honrados praticamente perderam seus negócios com a denúncias.
