O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta segunda sobre a suspensão das dívidas dos Estados com a União. O STF já concedeu o benefício para alguns Estados mas pode estender hoje o benefício para outras 19 unidades federativas. Dentre elas, o Tocantins que tem uma Ação Civil Originária pendente na Corte. A suspensão deve ser concedida por 180 dias desde que os recursos sejam destinados à prevenção e combate ao Covid-19. A sessão será por vídeoconferência com os governadores, inclusive do Estado.
Essa suspensão já havia sido prometida aos governadores pelo presidente Jair Bolsonaro em teleconferências com os chefes de executivos estaduais no mês passado. Mas não saiu da promessa. Bolsonaro acenou com a suspensão do pagamento das dívidas com a União e bancos estatais. O governo informou naquela oportunidade que a decisão garantiria uma folga de R$ 120 milhões ao Estado com o pagamento de amortização, juros e encargos.
A dívida do governo do Estado (alterada pelo governador Mauro Carlesse no Sadipem da Secretaria do Tesouro Nacional em 30 de janeiro de 2020) atingia (bancos estatais e com a União) o montante de R$ 1 bilhão e 863 milhões. Eram R$ 1 bilhão e 300 milhões com o Banco do Brasil, outros R$ 510 milhões com a Caixa Econômica Federal e R$ 52 milhões diretamente com a União.
O governo devia ainda R$ 173 milhões ao BID, mais R$ 752 milhões ao Bird e outros R$ 124 milhões a Mediocrédito Centrale italiano. Dados de 31 de dezembro de 2019 e que, contratados em dólar, sofreu uma correção de 40% de janeiro a abril, elevando o passivo para R$ 1,471 bilhões.
