Se depender do Supremo Tribunal Federal, o deputado Leo Barbosa (Republicanos) tem caminho livre para presidir a Assembléia Legislativa.
E alivia a pressão exercida em deputados e no Palácio sobre a segurança institucional, dando maior tranquilidade ao governo.
Leo foi eleito esta semana vice-presidente do Legislativo depois de ter aberto mão de disputar a presidência.
O Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro, decidiu jogar para o Congresso a decisão de proibir parentes de ocuparem a chefia do Legislativo e Executivo simultaneamente.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 1089 havia sido protocolada pelo PSB nacional.
A decisão foi tomada ontem com votos contrários substancialmente de metade da Corte. O mais destacado deles, do ministro Flávio Dino.
O ministro Flávio Dino abriu divergência ao votar pela procedência do pedido. A seu ver, é nítida a determinação da Constituição de que não haja a formação de oligarquias familiares no país.
“Essa ideia de concentração de poder, de casta, de poder familiar é incompatível com o conceito de República e de democracia”, apontou Flávio Dino..
Acompanharam essa corrente os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Sobressaiu a tese de que a situação não se enquadraria nas inelegibilidades e que proibir seria retirar direitos fundamentais. Situação que só o Congresso poderia fazer.
A decisão tem também o substrato político: o STF vive uma disputa com o Congresso por protagonismo.
Senadores e deputados discutem mandatos para os ministros e, em alguns casos, o simples impeachment de membros do STF.áHá
