Não há como não reconhecer o acerto de Wanderlei Barbosa na condução do Estado. São escolhas que, do ponto de vista fiscal, tem saneado as contas públicas e possibilitando reservas para investimentos.
Na arrecadação tributária o governo tem, efetivamente, colocado em prática o princípio de que as receitas de impostos são instrumentos de distribuição de renda e viabilização de melhorias sociais.
Como desde o princípio, não sem o aval do Chefe do Executivo, tem defendido o secretário da Fazenda, Júlio Edstron, expressando um outro ponto de observação dos cumprimentos de metas arrecadatórias.
Wanderlei tem conseguido o apoio do Fisco. Exemplo: no mês de outubro (1º a 31 de outubro) o governo arrecadou de ICMS o montante de R$ 375,899 milhões. Superior aos R$ 367,944 milhões de setembro de 2022.
O valor é quase o arrecadado em outubro de 2021: R$ 377,885 milhões. Mas atenção: em julho e agosto de 2022, seguindo o governo federal (LCs e ECs) o governo reduziu o ICMS dos combustíveis, energia e comunicação em nove pontos percentuais (de 27% para 18%), equivalente a uma queda de 33% na arrecadação nestes segmentos.
Lá em outubro de 2021, o ICMS dos combustíveis/energia/comunicação, rendeu aos cofres públicos o total de R$ 183,666 milhões. No mês passado (com a redução da alíquota) a arrecadação nestes segmentos caiu para R$ 127,388 milhões. Uma perda de R$ 56,278 milhões comparados outubro/21 com outubro/22. Sem contabilizar a inflação anual de 6,85% nos últimos doze meses.
Ainda assim, o governo arrecadou de ICMS total no mes passado esses R$ 375,8 milhões. Um valor apenas R$ 2 milhões inferior a outubro de 2021. Mesmo tendo a perda de R$ 56,2 milhões em outubro deesste ano com a redução de 33% no ICMS dos combustíveis, energia e comunicação.
De outro modo: o governo Wanderlei já está conseguindo repor no ICMS geral os valores que perdeu com a redução de alíquota. E isto não é por acaso, obra de forças externas ou do além.
