Pode custar R$ 2 milhões e 750 mil aos cofres públicos a dupla eleição na mesa diretora da Assembléia Legislativa. O valor equivale a 13 mil e 750 cestas básicas no valor de R$ 200,00 que o governo federal incorpora ao Bolsa Família neste mês de agosto.
A confissão pública é do próprio presidente do Legislativo, Amélio Cayres, em nota nesta segunda ao G1. Além dos R$ 650 mil pela defesa, a banca de advogados levará mais R$ 2,1 milhões em caso de êxito.
Por aí se pode estimar a importância, até numérica, da dupla eleição para justificar e até cobrar um investimento de quase R$ 3 milhões em uma banca de advogados que apenas cumprem o seu papel. Investimento, que se note, sem qualquer consulta à população, sem previsão orçamentária ou de PPA.
E cuja finalidade não diz respeito ao contribuinte e sim apenas aos deputados que já são pagos também com recursos públicos para zelar dos recursos da patuléia.
A situação, pelo visto, é mais grave do que se imaginava. Na semana passada, nos bastidores políticos, falava-se da intermediação de um empresário e deputados em Brasília com escritórios de advocacia para defesa da dupla eleição no STF.
A cifra girava em torno de R$ 4 milhões para pagamento dos cofres da Assembléia. Eram especulações não tomadas a sério por quem acompanha a administração pública pela desfaçatez, tanto das cifras quanto do objeto.
A nova cifra de R$ 2,1 milhões apresentada diretamente pelo presidente do Legislativo que somada aos R$ 650 mil soma um gasto de R$ 2,750 milhões na forma que se aproxima da cifra inicial, sugere não fossem implausíveis a tanto as especulações. Bastaria aplicar um desconto tipo Black Friday da portaria da sexta-feira.
E o Legislativo o informa como se estivesse pagando um Chicabon na esquina. Quando se dispõe a pagar R$ 2,750 milhões na defesa de um expediente inconstitucional, como relatou o ministro Dias Toffoli com pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República.
Um espetáculo dantesco e escandaloso a que assiste a população. Pior ainda: Tribunal de Contas e Ministério Público.
No portal do Ministério do Desenvolvimento Social na tarde desta segunda, o Estado do Tocantins registra 159.423 pessoas na extrema pobreza (renda per capita de até R$ 100,00). Há, pelo mesmo relatório, no Tocantins hoje 504.937 com renda per capita de até R$ 218,00. E outras 265.641 pessoas com renda entre R$ 210,00 e meio salário mínimo. De 906.112 pessoas cadastradas no Cadastro Único.
Quer mais? No Estado 475.246 pessoas dependeram do Bolsa Família em julho de 2023. Foram liberados para o Estado ainda em julho 986.419 benefícios no Bolsa Família. De uma população (último censo) de 1,511 milhões de pessoas. Ou seja, 32% da população está agarrada no Bolsa Família do governo federal.
E deputados não coram e não se intimidam de pagar, sem licitação, R$ 2,750 milhões para advogados defenderem no Supremo Tribunal uma lei que criaram e que o próprio relator da ADI já declarou ser inconstitucional e suspendeu liminarmanente a dupla eleição. No que foi seguido pela Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República.
