Encerra-se nesta quarta o prazo para os poderes publicarem seus balanços do primeiro quadrimestre de 2019. Até a madrugada de hoje apenas o Executivo e o Legislativo ainda não haviam publicitado suas contas de janeiro a abril deste ano.
O volume de receitas do Executivo poderia fazer com se conceda ao governo o entendimento (e até licença), pela proporção da contabilidade, de cumprir a lei no último dia. Concessão que não poderia ser estendida ao Legislativo por razões inversas. Ambos, entretanto, ainda estão dentro da lei.
A situação, por outro lado, é demonstrativo de que os dois poderes estariam encontrando dificuldades para o fechamento do quadrimestre fiscal. E, se isto se dá, podem ter extrapolado, o que exigiria manobras contábeis mais específicas e menos transparentes.
Os demais cumpriram à risca no primeiro quadrimestre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Judiciário publicou no DO da noite de ontem que gastou no período 5,07% das receitas com salários (o máximo é 6,0%). Já o Ministério Público registrou no quadrimestre um gasto de 1,72% da RCL com pessoal (o máximo é 2,0%).
O Tribunal de Contas e a Denfensoria também fecharam no azul. O TCE publicou que gastou de janeiro a abril 1,22% da RCL com salários quando o máximo é 1,23%. Não menos enquadrada, a Defensoria Pública publicou seu relatório. E lá informa que consumiu com salários 1,4% das receitas, quando o máximo é 2%.
