“Do congelamento dos preços dos combustíveis para efeito de ICMS desde novembro do ano passado, os governos já registram uma renúncia fiscal direta até maio de R$ 16 bilhões e pode chegar a R$ 37 bilhões em dezembro”, declarou ontem ao blog o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Décio Padilha (secretário da Fazenda de Pernambuco).
Segundo ele, neste período só o díesel teve um reajuste nas bombas (de novembro/2021 a maio/2022) a índices de 47%. Com isto, o peso do ICMS no díesel que era de 16% em outubro/2021 está agora (com o congelamento do preço médio ao consumidor final e o reajuste da Petrobras) em 10%.
Ou seja, com o decorrer a tendência é zerar o que eliminaria a justificativa tanto para o PLP quanto para a PEC de zerar o combustível do díesel até dezembro. Os secretários da Fazenda dos governos defendem outro PLP, o 1492, que já passou pelo Senado.
Neste, o problema seria solucionado não com o ICMS (que não é o gatilho do reajuste dos preços na bomba), mas com a criação de um fundo com 40% dos dividendos da União com o lucro da Petrobras para amortizar a diferença. Em 2022, o governo federal recebeu R$ 37 bilhões de dividendos do lucro da Petrobras (R$ 106 bilhões).
Padilha acentuou ainda os cortes a saúde, educação e segurança. “Os Estados vão perder com o PLP e a PEC algo em torno de R$ 100 bilhões anuais e sem compensação”, falou o Secretário.Um índice de 25% da arrecadação de ICMS é redistribuído à educação, 12% à saúde e outros 25% são mandados para os municípios.
