O sub-procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, protocolou nesta quarta no Tribunal de Contas da União Representação com pedido liminar para apurar possível superfaturamento encontrado pela Controladoria Geral da União no contrato com o Instituto Idecace com emendas de parlamentares do Estado do Tocantins.
O pedido se dá após denúncia do UOL (veja post anterior) sobre superfaturamento de R$ 1,2 milhão com emendas de bancada. E ocorre após o deputado Carlos Gaguim ter solicitado ao TCU a manutenção do convênio.
O convênio (de R$ 19 milhões) teve pagamentos feitos de fevereiro a agosto de 2022 para fornecer kits com bolas de basquete, futsal, goalball e apitos a escolas no interior do Tocantins.
O subprocurador de Contas do TCU pede, ainda, em caráter cautelar, “a proibição da manutenção de um convênio solicitada pelo deputado Carlos Gaguim (União -TO) ante os indícios de superfaturamento e desperdício de recursos públicos” e tomada de contas para apuração de responsabilidades.
