00A situação fiscal do Estado do Tocantins, é grave, dada a sua incapacidade financeira para saldar os compromissos existentes. É uma das constatações de auditores do Tribunal de Contas do Estado, analisando a execução orçamentária do governo estadual no exercício de 2018.
O relatório preliminar não dá margem a otimismo quanto à decisão liminar do Tribunal Regional Federal que autorizou a contratação de empréstimos da ordem de R$ 583 milhões com aval do Fundo de Participação dos Estados. E que representarão mais despesas.
Os auditores comparam a situação do Estado com a vivenciada pelo governo do Rio de Janeiro. Expõe o relatório:
A situação fiscal do Estado do Tocantins não apresenta grande diferença daquela vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro, ente federado notabilizado pela severa crise fiscal que enfrenta. Em 2017, quando aprovou a Lei Orçamentária Anual nº 7.514/2017, estimou-se uma receita de R$ 58.355.169.355,00, e uma despesa em R$ 77.710.154.739,00, apresentando, portanto, resultado deficitário na ordem de R$ 19.354.985.384,00, valor que corresponde a 33,16% da receita arrecadada. Neste critério de comparação, guardadas as proporções, o Tocantins apresenta quadro semelhante no exercício de 2018, pois a LOA – Lei n º 3.344/2017, aprovou um orçamento equilibrado, mas que, considerando a despesa empenhada de R$ 8.527.014.129,56, acrescida das despesas registradas no passivo permanente vez que não obedeceram ao ciclo orçamentário, e estão pendentes no orçamento, de R$ 4.229.982.935,89, apresenta um déficit de R$ 4.692.890.482,78, correspondente a 41% da receita arrecadada em 2018.
