O governo ainda tem dois meses para encaminhar o Projeto de LDO ao Legislativo estadual (30 de setembro). O ano será eleitoral e como a LDO precede a LOA certamente não deixará de exercer sua competência para eleger prioridades políticas dentro de margem discricionária permitida.
Ao contrário do governo federal, tem folga em determinados setores orçamentários. O excesso de arrecadação e a redução de despesas permite-lhe deflagrar obras e benefícios fiscais.
Um delese: enquanto o governo federal luta para reduzir as renúncias de receitas para até 2% do PIB até 2029 (EC109), o governo do Estado prevê na LDO deste ano (2021) benefícios fiscais de 0,8% do PIB. Praticamente o mesmo de exercícios anteriores.
No governo federal as isenções fiscais em 2020 (tributárias) alcançaram a R$ 346 bilhões. Ou seja, 4,31% do PIB. No Tocantins, em 2021 estão previstos benefícios fiscais de R$ 352 milhões. Menos de 1% do PIB estimado de R$ 40 bilhões.
Isenções fiscais são instrumentos comumente utilizados pelos governos para atraír empresas e gerar empregos.
