Governo e frigoríficos tem encontro nesta quinta sobre a suspensão das renúncias fiscais. Ontem uma comissão de representantes de sindicatos rurais do Norte do Tocantins e produtores divulgava que entregaria ao governador Mauro Carlesse ofício pedindo a revisão da suspensão da portaria 1216/2019 e fariam pressão nos deputados.
Terminaram sendo recebidos pelo secretário da Agricultura, César Hallum, em função da permanência do Governador no Distrito Federal.Quando o assunto diz respeito à Secretaria da Fazenda. O governo tratou, portanto, a questão como política e não técnica que, os fatos estão a gritar, tudo indica assim o seja.
A comissão é formada por seis sindicatos. Intui-se que de municípios onde os frigoríficos tem suas plantas. E aí uma curiosidade: a não participação na comissão contra a suspensão dos benefícios de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária, que congrega 41 sindicatos rurais no Estado. Ainda que tenha manifestado apoio comedido em nota na semana passada.
Uma ausência razoável: a suspensão não atinge o produtor de gado e sim a indústria da carne (que já tem sua representação classista diversa) o que emprestaria aos "sindicatos do Norte", como se autodenominam, o papel de instrumentos da indústria. E querendo com isto sensibilizar a população. Isto porque parlamentares já saíram em defesa dos frigoríficos. Nota: até aí o consumidor e contribuinte só entrava (como agora) com o bolso na ação parlamentar e governamental.
A Federação dos Sindicatos Rurais, não faz muito, encabeçou um movimento contrário ao Sindicarnes (dos frigoríficos) por um motivo prosaico: os frigoríficos, com seu lobby, conseguiam do governo uma legislação que os beneficiava em detrimento do criador de gado.
O produtor, pela alíquota maior, era praticamente obrigado a vender seu gado aos frigoríficos do Estado. Pagava mais para vender seu gado a outros frigoríficos, o que os obrigava, comercialmente, a ter como única opção os frigoríficos locais. Sem qualquer reação parlamentar. Pelo contrário, leis por eles aprovadas.
Máxima curiosidade: no ofício protocolado no Palácio Araguaia ontem (que não é assinado pela indústria da carne) a comissão dos Sindicatos do Norte aponta como argumento de defesa da manutenção dos benefícios (R$ 180 milhões/ano) aos frigoríficos, o fato de não poderem (eles, produtores) suportar a alíquota de 12% cobrada pelo governo para o transporte interestadual do gado a frigoríficos de outros Estados! Aumentada justamente pelo lobby dos frigoríficos por motivos óbvios.
Ou seja: ao invés dos Sindicatos de produtores do Norte reivindicarem a redução da alíquota interestadual (de 12%) quando obteriam melhores condições e liberdade de comercializar seus produtos, optaram por defender os benefícios daqueles que os aprisionaram economicamente, forçando-os no preço. Ninguém queima dinheiro nesta história.
No ofício, os sindicatos (falando em defesa do setor, traduzindo, dos frigoríficos) sustenta a criação de cem mil empregos. Isto, segundo o documento, representariam cem mil famílias dependentes dos frigoríficos. Ou seja, em uma semana os empregos anunciados pelos frigoríficos aumentaram 1.700%. De seis mil informados na semana passada para os cem mil do ofício de ontem dos produtores.
Que coisa, heim!!! O IBGE (Pnad/1º trimestre/2019) registrava 146 mil trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada no Tocantins. Os frigoríficos seriam responsáveis, pela conta, por 68% dos empregos privados do Estado!!!!
E isto quando se tem que a agricultura e a pecuária são responsáveis por apenas 14% do PIB estadual. Menor que o comércio (18%), prestação de serviços (26%) e administração pública (32%). Dados de 2018. Haviam ainda 173 mil (IBGE/2019) que trabalhavam por conta própria e o resto dos ocupados são servidores públicos.
Como se nota, se os frigoríficos saíram de cena estrategicamente e empurram os sindicatos aliados, os números apontados pela categoria não refutam a verdade colocada: apesar de R$ 900 milhões de isenções em cinco anos, a carne elevou de preço e o setor não cumpriu as contrapartidas dos acordos firmados com o governo.
