O senador Irajá Abreu tem feito da tribuna do Senado bumbo (e biombo) contra a arrecadação de impostos do Estado. Entende que o governo estadual não poderia, na forma colocada, elevar impostos estaduais.
A preocupação do parlamentar é legítima, mas vocalizada na casa revisora do Congresso Nacional cuja função é fiscalizar o Executivo federal expõe formas e modos parlamentares inadequados, no que denuncia interesses facilmente enquadráveis na régua eleitoral.
E aí se posicionaria o Senador em oposição aos deputados estaduais, depositários da republicana função de fiscalizar o Executivo estadual e que tem sua tribuna apropriada.
Irajá atingiria, desta forma, dois alvos: governador e deputados. Os últimos, como é notório, vaqueiros proporcionais de votos dos candidatos majoritários de que o Senador é tributário, coletor e devedor.
E o faz, como nas últimas horas, ampliando o palanque: da China onde se encontra na comitiva do presidente Lula. De outro modo: teria autoridade política para fazê-lo posto a implícita falsa conexão com o governo do PT.
Tanto a lógica quanto a dialética natural do Senador tem lá suas nuances. Falsos juízos são frequentes, como se sabe, mas falsos silogismos raríssimos justamente pela capacidade e dom da dialética em, aparentemente, buscar suprir a carência de lógica natural.
É quando a consideração da forma das proposições (lógica dos números) é encoberta e subordinada à substância (aumento de imposto) e por esta no subconsciente, inconsciente e no consciente suplantada. Entre uma ou outra, o incauto é levado a escolher a segunda.
No mérito, Irajá contrariaria, em larga medida, os fatos, com o mau (ou equivocado) uso dos números. O governo elevou, sim, o ICMS geral em dezembro de 18% para 20%. Um reajuste de 12%. Uma verdade que deixa de ser absoluta para ser relativa perscrutando os índices modificados..
Ainda que tivesse feito essa elevação, no entanto, havia reduzido em 2022 o ICMS dos combustíveis em 37% (de 29% para 18%), 28% na energia (de 25% para 18%) e 33% nas comunicações (27% para 18%). O ICMS dos combustíveis, energia e comunicação representou no ano passado 42% de toda a arrecadação de ICMS (R$ 1,896 bilhões dos R$ 4,484 bilhões arrecadados).
Significa que para um reajuste de 12% no ICMS geral (que vigora desde janeiro 2023) o governo havia, no semestre passado, reduzido o imposto num índice médio de 32,6% de 42% do ICMS de setores que implicam diretamente nos preços. Teríamos, assim, um ganho de redução de impostos. E não de aumento.
Obviamente que essa relação não eliminaria o debate sobre o endividamento (empréstimos em meio a superávits) também vocalizado pelo Senador do PSD (anfitrião da família de Jair Bolsonaro em Palmas) que acompanha o presidente Lula na China numa comitiva heterodoxa que, além de parlamentares do agro, tem também o líder nacional do MST, João Pedro Stédile, que voltou em 2023 a assombrar indistintamente latifundiários e empresários rurais reconhecidamente produtivos..
