Os servidores públicos estiveram com os deputados na manhã desta quarta. Motivo: sensibilizar os parlamentares pela aplicação dos 5,07% da inflação na data-base do funcionalismo.
A Medida Provisória do governo corrigindo apenas 0,75% foi publicada no Diário Oficial no dia 19 de junho (com efeito retroativo). Já está vencendo o prazo de validade da MP (com as reedições de lei) e os deputados ainda não a apreciaram.
Os servidores veem o índice de 5,07% não só um direito, mas um dever do governo. Ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal conceda aos Executivos, subordinada à situação financeira dos cofres públicos, aplicá-la ou não.
Os deputados, entretanto, apesar da boa vontade demonstrada hoje aos servidores, estão, na verdade, como apurou este blog nesta manhã no Legislativo, fechados em cumprir o acordo feito entre o Executivo e os demais poderes de unificação dos índices em 1%. Ou seja, Executivo, Judiciário, Legislativo, TCE, MPE e Defensoria, ainda que alguns já tenham aplicado 3%, por exemplo, aceitaram ficar em 1%.
De outro modo: os servidores não terão aval dos parlamentares para os 5,07%. E no Legislativo, o governo tem o apoio de 23 dos 24 deputados. Não é pouca coisa. Até para enfrentar a chiadeira dos servidores dos demais poderes que terão reduzidas suas correções já aplicadas.
A saída, será judicializar a questão. Como é notório, se a inflação foi 5,07% e o governo só vai corrigir 1% desta corrosão inflacionária, é racional concluir-se que os servidores tivessem, com a correção a menor feita pelo empregador, reduzido seus salários, executando as mesmas tarefas e que tem proibição legal.
